Termos de Uso e Política de Privacidade
A Escola do Entretenimento (plataforma educacional mantida pela Inteligentsia Educação) tem o compromisso de garantir a transparência, a segurança e a privacidade dos dados de seus alunos e visitantes, além de estabelecer regras claras para o cancelamento e reembolso de nossos cursos presenciais e digitais.
1. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
1.1 Coleta e Uso de Informações
Coletamos as informações pessoais estritamente necessárias para o processamento de matrículas, emissão de certificados, emissão de notas fiscais e liberação do acesso ao nosso ambiente virtual de aprendizagem (Sala de Aula EAD):
- Dados Pessoais: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, endereço de faturamento e dados de acesso à conta.
- Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador e cookies de sessão (utilizados para manter o funcionamento do carrinho de compras e lembrar preferências do aluno).
1.2 Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Processar pagamentos e liberar o acesso às turmas presenciais e à plataforma EAD.
- Emitir certificados de conclusão e documentos fiscais exigidos pela legislação brasileira.
- Enviar comunicações operacionais sobre o seu pedido, cronograma de aulas, suporte e avisos da plataforma.
- Prestar suporte direto via Central de Atendimento.
1.3 Compartilhamento e Armazenamento Seguro
Não vendemos nem alugamos dados pessoais de alunos a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais:
- Processamento de Pagamentos: As transações financeiras são processadas com criptografia de ponta a ponta através do PagBank (PagSeguro). Seus dados bancários e de cartão de crédito são manipulados diretamente pelo gateway de pagamento, seguindo rigorosos padrões de segurança.
- Retenção de Dados: Mantemos os registros de pedidos e faturamento armazenados durante o período legal exigido pela legislação fiscal e contábil brasileira.
2. Política de Cancelamento, Reembolso e Devoluções
2.1 Direito de Arrependimento (Garantia Legal – CDC Art. 49)
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago em qualquer curso (EAD ou Presencial), sem necessidade de justificativa.
2.2 Solicitação de Reembolso
- A solicitação deve ser realizada formalmente dentro do prazo de 7 dias através do e-mail contato@inteligentsia.com.br ou pela nossa Central de Atendimento no WhatsApp.
- O estorno será efetuado na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra (cartão de crédito, PIX ou boleto), respeitando os prazos operacionais do gateway PagBank.
2.3 Regras para Cursos Presenciais e Polos de Ensino
- Remarcação e Transferência: Caso o aluno tenha algum imprevisto e não possa comparecer às aulas presenciais na turma contratada (nos polos Rio de Janeiro, Porto Alegre, Costa Verde ou Búzios), poderá solicitar a transferência para uma turma futura do mesmo polo ou de outro polo disponível, desde que informe a Central de Atendimento com até 48 horas de antecedência ao início do curso.
- Cancelamentos após o prazo de 7 dias: Decorrido o prazo legal de 7 dias, o valor da reserva de vaga e custos operacionais não será reembolsado, ficando mantido como crédito acadêmico para utilização em turmas ou cursos futuros da Escola do Entretenimento.
3. Termos Gerais de Uso da Plataforma
3.1 Acesso ao Ambiente Virtual (EAD)
O acesso à Sala de Aula e aos materiais didáticos digitais é pessoal e intransferível. É expressamente vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.
3.2 Emissão de Certificados
Os certificados de conclusão serão emitidos em nome do aluno cadastrado no momento da matrícula, mediante o cumprimento dos requisitos de frequência (cursos presenciais) ou conclusão do conteúdo pedagógico e avaliações (cursos online).
3.3 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, vídeos, apostilas, metodologias e marcas exibidas no site são de propriedade exclusiva da Escola do Entretenimento e da Inteligentsia Educação, sendo proibida a cópia, reprodução ou comercialização sem autorização prévia por escrito.
4. Contato e Encarregado de Dados
Para dúvidas sobre estes termos, solicitação de atualização/exclusão de dados pessoais ou suporte sobre matrículas, entre em contato pelo e-mail contato@inteligentsia.com.br ou pelo WhatsApp da nossa Central de Atendimento.